GESTÃO AMBIENTAL: LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEL

Resumo

Com o objetivo de melhorar e recuperar a qualidade ambiental, em harmonia com o
crescimento econômico de um país, o Licenciamento Ambiental, um dos instrumentos da
Política Nacional do Meio Ambiente, é o objeto deste estudo. Como é uma obrigação
legal, prévia à instalação de qualquer empreendimento ou de uma atividade
potencialmente poluidora, viemos demonstrar neste trabalho a importância do
Licenciamento Ambiental, sob os aspectos legal e normativo, na prevenção e controle dos
impactos decorrentes das atividades dos postos revendedores de combustível. Espera-se
que o atendimento às exigências estabelecidas pelos órgãos ambientais para a obtenção
das Licenças não seja visto pelo empreendedor, apenas, como uma obrigação a ser
cumprida, mas como uma responsabilidade em proteger a saúde humana, a água, o solo
e o ar das sérias consequências decorrentes das atividades dos postos revendedores de
combustível.