AVALIAÇÃO DA GOVERNANÇA PAULISTA DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS

Résumé

O Estado de São Paulo possui 11 unidades aquíferas regionais, que respondem pelo abastecimento de 457 de seus municípios. Apesar dessa importância, faltam estudos que aprofundem o seu bom uso e as relações entre o recurso, a sociedade e a natureza. O objetivo do trabalho é avaliar a governança das águas subterrâneas paulistas, com base em um checklist que englobam os domínios: i) técnico; ii) operacional/legal; e iii) institucional/legal. A metodologia utilizada foi desenvolvida pelo Projeto Rede Guarani/Serra Geral, a partir de proposta do GWMATE-Banco Mundial. Os resultados apontaram que o Estado implantou a maioria dos critérios estabelecidos, com destaque ao domínio técnico, que foi totalmente atendido. O domínio operacional/legal alcançou 21 pontos dos 24 possíveis (87,5%) e o domínio institucional/legal obteve 6 pontos dos 9 possíveis (66,67%), totalizando 51 pontos. Dessa forma, São Paulo se classificou bem a frente do Paraná (33 pontos), Santa Catarina (24 pontos) e Rio Grande do Sul (34 pontos). Apesar de comparativamente ter uma boa classificação, percebe-se que não foram cumpridas exigências básicas de governança, relacionadas a uma maior participação social na gestão ou na regulação e operacionalização do enquadramento dos recursos hídricos. Apesar do mérito comparativo desse método, o checklist apresenta limitações, pois avalia apenas critérios afirmativos e negativos, sendo necessário incluir critérios qualitativos para verificar a real implementação dos indicadores de cada domínio.