Gestão Ambiental nas Empresas: estudo de casos com indústrias de água mineral do Circuito das Águas do Sul de Minas

Résumé

O presente estudo tem por principal objetivo analisar a aplicação de padrões de gestão ambiental em empresas de água mineral do Circuito das Águas do Sul de Minas Gerais. Nesse contexto são analisadas as principais linhas de pensamento sobre a relação entre economia e meio ambiente, dando um foco maior à economia ecológica e ao ecodesenvolvimento, e suas contribuições para a internalização da questão ambiental na tomada de decisão das empresas por meio de instrumentos (comando e controle, econômicos e certificadores). Posteriormente, apresentam-se dados que demonstram o comportamento desse segmento de mercado no Brasil, bem como suas principais perspectivas para os próximos anos. Ao final apresentam-se os resultados qualitativos da pesquisa sobre os níveis de gestão ambiental adotados por três empresas distintas: Copasa Águas Minerais de Minas S/A (detentora das empresas de Caxambu, Cambuquira e Lambari), Nestlé-Waters Brasil – Bebidas e Alimentos Ltda (empresa de São Lourenço) e Mineração Água Padre Manoel (do município de Passa Quatro); bem como a opinião do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Verde sobre esse tema. Ao final verifica-se que a aplicação de gestão ambiental nessas empresas depende diretamente de sua política interna que, na maioria das vezes, apenas cumpre as determinações da legislação vigente. Salienta-se assim que o principal problema nesse segmento é a controvérsia existente na legislação em vigor que considera a água mineral como minério e não como recurso hídrico. Fica evidente que a aplicação dos instrumentos de comando e controle atuais (Código de Águas Minerais e resoluções do DNPM) não é suficiente para a adoção de padrões avançados de gestão ambiental nessas empresas, tornando-se necessária a integração das águas minerais em instrumentos de comando e controle mais avançados, como a PNRH e PNRS, juntamente com a aplicação de instrumentos econômicos como a cobrança pelo uso desse recurso e subsídios aos custos de controle, focando sempre a exploração da água mineral de acordo com a sua capacidade de renovação.