A GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DE MATO GROSSO DO SUL

Résumé

A aprovação do Plano Estadual de Recursos Hídricos no Estado de Mato Grosso do Sul
em 2009, configura o inicio da adoção de medidas para gestão integrada da água local. Neste
trabalho são abordados na implementação dos instrumentos de gestão no Estado e a legislação
pertinente, evidenciando o contexto das águas subterrâneas. É constatado que o gerenciamento da
água no Mato Grosso do Sul está em estágio de desenvolvimento, as competências organizacional e
institucional necessitam ser revista e esclarecidas. Existe carência para a gestão das águas do
subsolo, apesar de estarem inserida nos programas do Plano Estadual de Recursos Hídricos e haver
legislação estadual específica, ações voltadas a hidrogeologia e a fiscalização dessas águas são
deficientes. O processo de regulamentação e implantação dos instrumentos da Política Estadual de
Recursos Hídricos necessita de um período de internalização na sociedade, classe política e
capacitação técnica.