UMA PROPOSTA PRELIMINAR DE INCORPORAÇÃO DA ÁGUA SUBTERRÂNEA AO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS

Résumé

Este trabalho apresenta um panorama das questões legais relacionadas às águas
subterrâneas, localizando o recurso hídrico subterrâneo no contexto das Políticas Nacional e
Estaduais de Gerenciamento de Recursos Hídricos, entendendo que as águas superficiais e
subterrâneas fazem parte de um ciclo que se inter-relaciona em todas as suas fases. Apresenta ainda
uma proposta preliminar de incorporação da água subterrânea ao Sistema de Gerenciamento de
Recursos Hídricos, de modo que, à medida que se implementem medidas disciplinadoras do uso do
recurso hídrico superficial, não aconteça uma “corrida” ao recurso hídrico subsuperficial, perigo
iminente caso seu uso não esteja condicionado às normas e que se apliquem as medidas reguladoras
praticadas para águas superficiais às águas subterrâneas.