ÁGUAS SUBTERRÂNEAS E O DIREITO CONSTITUCIONAL

    Auteurs-es

  • Francis Priscilla Vargas Hager
  • Marcelo Lopes D’almeida

Résumé

Este artigo discorre sobre questões do direito constitucional e sua aplicação na gestãio
de águas subterrâneas e temas como dominialidade e águas minerais.

Comment citer
Vargas Hager, F. P., & Lopes D’almeida, M. (2008). ÁGUAS SUBTERRÂNEAS E O DIREITO CONSTITUCIONAL. Águas Subterrâneas. Consulté à l’adresse https://aguassubterraneas.abas.org/asubterraneas/article/view/23312