ASSOCIAÇÃO DE BACIAS HIDROGRÁFICA E HIDROGEOLÓGICA: - O QUE DIZ A LEGISLAÇÃO?

Publié-e
2005-09-11

    Auteurs-es

  • Antonio Henrique Dantas da Gama PENTEADO
  • Wilson José Figueiredo ALVES JUNIOR

Résumé

Algumas questões surgem a partir da Constituição Federal de 1988, à exemplo
das águas no Brasil, que são declaradamente de domínio público, porém, não
disponível para uso livre e indiscriminado por qualquer pessoa desautorizada.
Após a Lei nº 9.433/97 e a proposição da cobrança pelo uso da água passa a ser
encarada como um importante instrumento de gestão e gerenciamento, devendo
induzir cada vez mais o uso eficiente de água disponível, seja ela superficial ou
subterrânea.

Comment citer
PENTEADO, A. H. D. da G., & ALVES JUNIOR, W. J. F. (2005). ASSOCIAÇÃO DE BACIAS HIDROGRÁFICA E HIDROGEOLÓGICA: - O QUE DIZ A LEGISLAÇÃO?. Águas Subterrâneas, (1). Consulté à l’adresse https://aguassubterraneas.abas.org/asubterraneas/article/view/23211