ESTUDO PRELIMINAR SOBRE A OUTORGA DO DIREITO DE USO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO RIO GRANDE DO NORTE

Résumé

Este trabalho teve o objetivo de propor estratégias de aperfeiçoamento do processo de
emissão de outorga do direito de uso de água no Rio Grande do Norte. Para tanto, foram realizadas
entrevistas com técnicos dos órgãos competentes e, em seguida, foi realizado um estudo crítico
baseado no ambiente interno do modelo SWOT (FOFA). Os resultados demonstraram que embora o
processo de emissão de outorga do direito de uso dos recursos hídricos apresente deficiências, ele
pode ser considerado, atualmente, como hábil. Assim, buscando uma melhoria neste processo,
foram propostas, neste trabalho, algumas recomendações.