Monitoramento de agrotóxicos em sistemas de abastecimento de água
uma análise comparada entre a Portaria n.º 888/2021 e as Diretivas Internacionais
Resumen
A presença de agrotóxicos na água para consumo humano é uma preocupação crescente no Brasil e no mundo. Procedimentos de vigilância e controle são necessários para garantir a água potável livre de traços de agrotóxicos. Os países desenvolvidos, em sua maioria, controlam regularmente os principais agrotóxicos. As diretivas internacionais planejam o monitoramento avaliando se já houve detecção na água, qual o comportamento ambiental dos ingredientes ativos e quais os riscos associados à saúde humana e ao meio ambiente. A frequência adotada em função destes critérios não é uniforme para os diferentes compostos. No Brasil, a Portaria n.º 888/2021 define uma periodicidade semestral para 40 agrotóxicos aplicada a todos os sistemas de abastecimento de água. O atendimento desta demanda é complexo considerando a logística precária e a falta de recursos em algumas regiões brasileiras. Cabe à vigilância sanitária dos municípios avaliar os planos de monitoramento dos operadores, que podem ser prejudicados pela falta de infraestrutura e carência de pessoal capacitado. Tendo em vista as questões abordadas, este artigo compara as exigências das práticas internacionais com as da Portaria nº 888/21 para o monitoramento de agrotóxicos, e destaca a necessidade de estabelecer procedimentos que otimizem as ações necessárias na elaboração de planos de monitoramento.
Citas
ANA. Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico. Panorama do enquadramento dos corpos d’água do Brasil, e, Panorama da qualidade das águas subterrâneas no Brasil. Brasília: ANA, 2007. 124 p. il. (Caderno de Recursos Hídricos, 5) ISBN: 978-85-89629-29-4.
ANA. Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico. Qualiágua.
Disponível em: http://pnqa.ana.gov.br/Qualiagua.aspx. Acesso em: 16 jun.2022.
ANA. Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico. Atlas águas: segurança hídrica do abastecimento urbano. – Brasília: ANA, 2021. 332 p.: il. Disponível em: https://portal1.snirh.gov.br/ana/apps/storymaps/stories/1d27ae7adb7f4baeb224d5893cc21730. Acesso em: 24 Jan. 2023.
ANZECC (Australia and New Zealand Environment and Conservation Council) and ARMCANZ (Agriculture and Resource Management Council of Australia and New Zealand) (2000). Australian Guidelines for Monitoring and Reporting. National Water Quality Management Strategy Paper No. 7, ANZECC and ARMCANZ, Canberra.
ARAÚJO, I. M. M., OLIVEIRA, A. G. R. C. Agronegócio e agrotóxicos: Impactos à saúde dos trabalhadores agrícolas do nordeste brasileiro. Revista Trabalho, Educação e Saúde. Rio de Janeiro, v. 15, n. 1, p. 117-129. jan./abr. 2017.
BOMBARDI, L. M. Geografia do Uso de Agrotóxicos no Brasil e Conexões com a União Europeia. São Paulo: FFLCH - USP, 2017. 296 p. ISBN:978-85-7506-310-1. Disponível em: https://conexaoagua.mpf.mp.br/arquivos/agrotoxicos/05-larissa-bombardi-atlas-agrotoxico-2017.pdf. Acesso em: 20 jul. 2023.
BRASIL. Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO. Laboratórios. 2022. Disponível em: http://www.inmetro.gov.br/laboratorios/rbc/. Acesso em: 02 jul. 2022.
BRASIL. Ministério da Saúde. Revisão do Anexo XX da Portaria de Consolidação nº 5 de 28 de setembro de 2017 do Ministério da Saúde. Critérios de seleção de agrotóxicos. 2020. Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/consultas-publicas/2020/arquivos/DOCSNTESEAGROTXICOS1METODOLOGIADESELEO.pdf. Acesso em: 14 ago. 2023.
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 888/2021 da Vigilância e Qualidade da Água. 2021. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-888-de-4-de-maio-de-2021-318461562. Acesso em: 20 set. 2021.
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador. Diretriz Nacional do Plano de Amostragem da Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano. Brasília: Ministério da Saúde, 2016. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/diretriz_nacional_plano_amostragem_agua.pdf. Acesso em: 12 mar. 2022.
CHILTON, J. Groundwater. In: CHAPMAN, D. (Ed.) Water quality assessments: A guide to the use of biota, sediments and water in environmental monitoring. 2nd. ed. London: WHO/Spon, 1996.
CORREIA, N. M. Comportamento dos herbicidas no ambiente. Brasília, DF: Embrapa Hortaliças, 2018. 30 p.: il. color. ; 21 cm x 27 cm. (Documentos / Embrapa Hortaliças, ISSN 1415-2312; 160).
CPRM. Serviço Geológico do Brasil. Rede Integrada de Monitoramento das Águas Subterrâneas. 2023. Disponível em: https://rimasweb.sgb.gov.br/layout/?_gl=1*md0qev*_ga*ODcxOTQwMDMyLjE2OTAwNTU5MjM.*_ga_HYCRRWGXHJ*MTY5MTk4MjU5Ny43LjEuMTY5MTk4MjYxMC4wLjAuMA. Acesso em: 10 ago. 2023.
CRITTEDEN, J. C.; TRUSSELL, R. R.; HAND, D. W; HOWE, .J.; TCHOBANOUGLOUS, G. Stantec´s Water Treatment: principles and Design. 3rd ed. Hoboen, N.J.: Wiley, 2022.
DEPARTMENT of Environmental Health Public Health Services. Ministry of Health State of Israel. Public Health Regulations 2013 The Sanitary Quality of Drinking Water and Drinking Water Facilities. Records collection of regulations. Nº 7262. June 26, 2013. Disponível em: https://www.health.gov.il/Subjects/Environmental_Health/drinking_water/Documents/Briut47-Eng.pdf. Acesso em: 25 abr. 2022.
DIRETIVA (UE) 2020/2184 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2020, sobre a qualidade da água destinada ao consumo humano (reformulação). Disponível em: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32020L2184. Acesso em: 13 ago. 2022.
EMBRAPA. Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, 2020. Disponível em: https://www.agencia.cnptia.embrapa.br/gestor/agricultura_e_meio_ambiente/arvore/CONTAG01_39_210200792814.html. Acesso em 15/Ago./2021
ENVIRONMENTAL PROTECTION AGENCY. EPA Human Health Issues Related to Pesticides. 2022. Disponível em: https://www.epa.gov/pesticide-science-and-assessing-pesticide-risks/human-health-issues-related-pesticides. Acesso em: 4 abr. 2022.
FAO. Food and Agriculture Organization of the United Nations. Pesticides Use. 2023. Emprego mundial de agrotóxicos. Disponível em: https://www.fao.org/faostat/en/#data/RP. Acesso em: 14 ago. 2023.
GEBLER, L., SPADOTTO, C. A. Comportamento ambiental dos herbicidas. Manual de manejo e controle de plantas daninhas. EMBRAPA. 2008. Disponível em: https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/4456155/mod_resource/content/1/Gebler%20e%20Spadotto%20%282008%29.pdf. Acesso em: 26 jun. 2022.
GILLIOM, R. J. Pesticides in U.S. streams and ground water. Environ Sci Technol 41, 3408–3414 (2007). Disponível em: https://pubs.acs.org/doi/pdf/10.1021/es072531u Acesso em: 07 ago. 2023.
GRÜTZMACHER, D. D. et al. Monitoramento de agrotóxicos em dois mananciais hídricos no sul do Brasil, 2008. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rbeaa/a/T3mRPxxGYmmXv6LgQVJbxkf/?lang=pt#. Acesso em: 31 jul. 2023.
HANSON, B.; BOND, C.; BUHL, K.; STONE, D. (2015). Pesticide Half-life Fact Sheet; National Pesticide Information Center, Oregon State University Extension Services. Disponível em: http://npic.orst.edu/factsheets/half-life.html. Acesso em: 27 Out. 2022.
IBAMA. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais. Relatórios de comercialização de agrotóxicos. 2020. Disponível em: https://www.ibama.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=594&Itemid=5. Acesso em: 18 Fev. 2021.
IBAMA. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais. Relatórios de comercialização de agrotóxicos, 2023. Disponível em: https://www.ibama.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=594&Itemid=5. Acesso em: 28 jul.2023.
IBGE. Instituto de Brasileiro de Geografia e Estatística. Pesquisa Nacional de Saneamento Básico, 2017. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/multidominio/meio-ambiente/9073-pesquisa-nacional-de-saneamento-basico.html?edicao=28244&t=destaques. Acesso em: 12 mar. 2022.
LEWIS, S. E.; SILBURN, D. M.; KOOKANA, R. S.; SHAW, M. 2016. Pesticide Behavior, Fate, and Effects in the Tropics: An Overview of the Current State of Knowledge. Journal of Agricultural and Food Chemistry, v. 64, n. 20, p. 3917-3924.
LOFRANO, G., LIBRALATO, G., MERIC, S., VAIANO, V., SACCO, O., VENDITTO, V., GUIDA, M., CAROTENUTO, M., 2020. 1 – Occurrence and potential risks of emerging contaminants in water. In: SACCO, O., VAIANO, V. (Eds.), Visible Light Active Structured Photo catalysis for the Removal of Emerging Contaminants. Elsevier, p. 1–25.
LOPES, C. V. A.; ALBUQUERQUE, S. C. A. Agrotóxicos e seus impactos na saúde humana e ambiental: uma revisão sistemática. Revisão. Saúde debate, v. 42, n. 117, . Apr./Jun. 2018. https://doi.org/10.1590/0103-1104201811714
LUCAS, E. de O. et al. Contaminação dos recursos hídricos por agrotóxicos na região central do Rio Grande do Sul, Brasil, 2020. Disponível em: https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/download/7128/6435/106611. Acesso em: 31 jul. 2023.
NRMMC. Australian Drinking Water Guidelines Paper 6 National Water Quality Management Strategy. National Health and Medical Research Council, National Resource Management Ministerial Council, Commonwealth of Australia, Canberra, 2022.
SIAGAS. Sistema de Informações de Águas Subterrâneas. Disponível em: https://siagasweb.sgb.gov.br/layout/?_gl=1*19zekek*_ga*ODcxOTQwMDMyLjE2OTAwNTU5MjM.*_ga_HYCRRWGXHJ*MTY5MTAwOTcxOC41LjEuMTY5MTAxMDI4Ni4wLjAuMA. Acesso em: 10 ago. 2023.
SISÁGUA. Percentual de atendimento da diretriz nacional da vigilância. 2023. Disponível em: https://sisagua.saude.gov.br/sisagua/login.jsf. Acesso em: 12 fev. 2023.
SISÁGUA. Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano. 2022. Disponível em: https://sisagua.saude.gov.br/sisagua/login.jsf. Acesso em: 12 fev. 2023.
STEHLE, S., SCHULZ, R. Agricultural insecticides threaten surface waters at the global scale. Proceedings of the National Academy of Sciences, v. 112, n. 18, p. 5750-5755, 2015. http://www.pnas.org/content/112/18/5750.full.pdf.
TEODOSIU, C., GICA, A. F., BARJOVEANU, G., FIORE, S. Emerging pollutants removl through advanced drinking water treatment: A review on processes and environmental performances assessment, Journal of Cleaner Production, v. 197, Part. 1, p. 1210-1221, 2018. https://doi.org/10.1016/j.jclepro.2018.06.247. Disponível em: https://www.sciencedirect.com/science/article/pii/S0959652618319061. Acesso em: 16 jun. 2022.
WHO - WORLD HEALTH ORGANIZATION. Guidelines for drinking-water quality: fourth edition incorporating the first addendum. Geneva: WHO, 2022. Disponível em: www.who.int/water_sanitation_health/publications/drinking-water-quality-guidelines-4-including -1st-addendum/en/. Acesso em: 10 fev. 2023.
