A GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS NO BRASIL E A QUESTÃO DA ÁGUA SUBTERRÂNEA

Résumé

As águas subterrâneas são aquelas que ocorrem natural ou artificialmente no
subsolo, de forma suscetível de extração e utilização pelo homem. Um dos principais
problemas que afetam as cidades densamente povoadas são os efeitos da urbanização
excessiva, que traz efeitos significativos na quantidade e qualidade da águas
subterrâneas. Nos últimos anos, no Brasil, tem-se intensificado a elaboração de
instrumentos legais sobre o gerenciamento dos recursos hídricos. Após a Constituição
Federal de 88 definir como bens dos estados as águas subterrâneas , o poder de legislar
e administrar esses recursos foram repassados a essa esfera da administração pública. A
promulgação da Lei Federal n0 9.433/97 é um marco jurídico-institucional do setor. No
entanto, no processo de regulamentação dessa lei, verifica-se pouca preocupação com a
prática de uma gestão efetivamente integrada das águas superficiais e subterrâneas. Por
outro lado, lei não resolve tudo. Há necessidade de estruturas administrativas e técnicas
capacitadas para acompanhar sua implantação e o efetivo exercício da legislação.