A GESTÃO INTEGRADA DE RECURSOS HÍDRICOS NA PRÁTICA: A INTRODUÇÃO DAS INFORMAÇÕES SOBRE ÁGUA SUBTERRÂNEA AO CADASTRO DE USUÁRIOS DE RECURSOS HÍDRICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Abstract

Após dez anos de integração dos cadastros de usuários de águas das esferas federal e estadual, uma nova etapa se inicia, a partir da evolução tecnológica do sistema desenvolvido pela Agência Nacional de águas A evolução da plataforma CNARH (Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos) representa um importante passo para o Estado do Rio de Janeiro, sobretudo pelo fato de o novo sistema incluir uma extensa base de informações sobre água subterrânea, antiga reivindicação dos gestores estaduais. Este artigo visa apresentar o processo de evolução do CNARH, especificamente relacionado à inclusão de campos informativos quanto aos usos de água de poços; a intenção é que, além das informações prestadas pelos usuários da água, de forma autodeclaratória, o órgão gestor seja responsável pela inserção dos dados hidrogeológicos, consolidando um banco de dados relevante para o processo de regularização do uso dos recursos hídricos de domínio estadual.