MEIO AMBIENTE SUBTERRÂNEO E O DIREITO AMBIENTAL: POR UM ZONEAMENTO AMBIENTAL ESPECÍFICO PARA PREVENIR A CONTAMINAÇÃO DO SOLO E DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS

Abstract

O meio ambiente, constitucionalmente, embora uno é apresentado em quatro aspectos que se complementam. O Direito Ambiental traz como principal princípio a prevenção, e aliado aos instrumentos urbanísticos previstos no Estatuto da Cidade, como o zoneamento ambiental, tem o papel tem prevenir danos ao meio ambiente. As diversas atividades exercidas sobre o solo, ao longo da história, vêm gerando um grande passivo ambiental em todo território nacional, contaminando solo e águas subterrâneas, e o direito ambiental, com seu vasto arcabouço legal, deve buscar prevenir a ocorrência destes danos.