TERMO DE COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL PARA A GESTÃO INTEGRADA DE ÁGUAS SUBTERRÂNEAS E ÁGUAS MINERAIS NO ESTADO DE SÃO PAULO

Abstract

União e estados brasileiros enfrentam o uso e a contaminação de águas subterrâneas
como desafios comuns ao seu gerenciamento, seja como recurso hídrico, seja como água mineral.
Nesse sentido, mais do que desejável, é necessária a cooperação interinstitucional, envolvendo
compartilhamento de informações técnicas, atuação conjunta em fiscalização e monitoramento dos
usos outorgados e proposição de estudos visando à restrição e controle do uso de águas
subterrâneas. Esta é a essência do Termo de Cooperação Técnica, recentemente celebrado entre a
Superintendência de São Paulo do Departamento Nacional de Produção Mineral – entidade que
gerencia as águas minerais – e o Departamento de Águas e Energia Elétrica – órgão gestor dos
recursos hídricos no Estado de São Paulo.