A Análise Jurídica do Acordo sobre o Sistema do Aquífero Guarani e a conservação ambiental

Published
2013-12-19

    Authors

  • Fábio Navarro Manfredini UNESP/Sorocaba
  • Manuel Henrique Gamero Guandique UNESP/Sorocaba
  • Manuel Henrique Gamero Guandique UNESP/Sorocaba
  • Leandro Cardoso de Morais UNESP/Sorocaba
  • Leandro Cardoso de Morais UNESP/Sorocaba

Abstract

O Aquífero Guarani é a principal reserva subterrânea de água doce da América do Sul, constituindo-se em uma importante fonte estratégica para o fornecimento de água à população, ao desenvolvimento das atividades econômicas e ao lazer. O objetivo deste trabalho é a análise jurídica do Acordo sobre o Sistema do Aquífero
Guarani, em face da conservação ambiental deste recurso hídrico transfronteiriço que integra o domínio territorial soberano da República Argentina, República Federativa do Brasil, República do Paraguai e República Oriental do Uruguai e a vigência de suas disposições em território brasileiro.

How to Cite
Navarro Manfredini, F., Gamero Guandique, M. H., Gamero Guandique, M. H., Cardoso de Morais, L., & Cardoso de Morais, L. (2013). A Análise Jurídica do Acordo sobre o Sistema do Aquífero Guarani e a conservação ambiental. Águas Subterrâneas. Retrieved from https://aguassubterraneas.abas.org/asubterraneas/article/view/27445