RESOLUÇÃO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA DE POÇOS TUBULARES

Publicado
2010-09-06
Palavras-chave: Legislação, Manutenção, Poços

    Autores

  • Waldir Duarte Costa Filho
  • Waldir Duarte Costa
  • Alexandre Luiz Souza Borba

Resumo

Com a procura de água subterrânea para abastecimento doméstico particular através de
poços tubulares, necessitou-se a normatização para regular a explotação dos aquíferos. Nesse
sentido, foi publicada a Lei no 11.427/1997 e seu Decreto no 20.423/1998, dispondo sobre o uso da
água subterrânea no Estado de Pernambuco. Em 2010, o Conselho Estadual de Recursos Hídricos
de Pernambuco aprovou a Resolução no 01/2010, em 31 de março de 2010, sobre a obrigatoriedade
de realização de manutenção preventiva de poços tubulares com elaboração e apresentação de
relatório técnico por formulário padrão. A partir dela, seguindo o resultado das resoluções
anteriores, estima-se que o setor melhore a qualidade dos serviços realizados e sua apresentação
junto ao órgão gestor do Estado, a Secretaria de Recursos Hídricos – SRH.

Como Citar
Costa Filho, W. D., Costa, W. D., & Borba, A. L. S. (2010). RESOLUÇÃO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA DE POÇOS TUBULARES. Águas Subterrâneas. Recuperado de https://aguassubterraneas.abas.org/asubterraneas/article/view/22925