OUTORGA E COBRANÇA: INSTRUMENTOS DE GESTÃO APLICADOS À ÁGUA SUBTERRÂNEA

Abstract

Os instrumentos de outorga e cobrança são ferramentas instituídas nas políticas de
recursos hídricos, nacional e estaduais, cujos propósitos principais são a racionalização e a
multiplicidade de usos da água. Este trabalho mostra como estão sendo aplicados estes
instrumentos em algumas localidades, do Brasil e do mundo, na ótica da água subterrânea. A
carência de estudos hidrogeológicos que auxiliem a implementação destas ferramentas aliada à
dificuldade de fiscalização, são os maiores obstáculos enfrentados atualmente pelos órgãos gestores
no Brasil.