A GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS NO BRASIL E A QUESTÃO DA ÁGUA SUBTERRÂNEA

Ana Cristina Moraes da Costa, Marco Aurélio dos Santos

Resumo


As águas subterrâneas são aquelas que ocorrem natural ou artificialmente no
subsolo, de forma suscetível de extração e utilização pelo homem. Um dos principais
problemas que afetam as cidades densamente povoadas são os efeitos da urbanização
excessiva, que traz efeitos significativos na quantidade e qualidade da águas
subterrâneas. Nos últimos anos, no Brasil, tem-se intensificado a elaboração de
instrumentos legais sobre o gerenciamento dos recursos hídricos. Após a Constituição
Federal de 88 definir como bens dos estados as águas subterrâneas , o poder de legislar
e administrar esses recursos foram repassados a essa esfera da administração pública. A
promulgação da Lei Federal n0 9.433/97 é um marco jurídico-institucional do setor. No
entanto, no processo de regulamentação dessa lei, verifica-se pouca preocupação com a
prática de uma gestão efetivamente integrada das águas superficiais e subterrâneas. Por
outro lado, lei não resolve tudo. Há necessidade de estruturas administrativas e técnicas
capacitadas para acompanhar sua implantação e o efetivo exercício da legislação.

Palavras-chave


Gestão, Legislação e Integrada

Texto completo:

PDF


_____________________________________________________________________

A revista Águas Subterrâneas é uma publicação da Associação Brasileira de Águas Subterrâneas - ABAS - para divulgação de artigos científicos (originais e inéditos) sobre Hidrogeologia e outros temas pertinentes. Os artigos aceitos e finalizados são publicados em forma contínua e organizados sob a numeração de um Volume anual subdividido em vários Números com até 10 artigos cada um. 

A Revista Águas Subterrâneas é um periódico com classificação QUALIS Nacional e Internacional.

A Revista Águas Subterrâneas não cobra dos autores quaisquer taxas para submissão ou publicação. 


DISCLAIMER: Os Suplementos de Anais (congressos e encontros técnicos) aqui presentes são publicados na Revista Águas Subterrâneas exclusivamente por um ato de gentileza dos editores. De forma semelhante, os Estudos de Caso e Notas Técnicas são publicados com a intenção de prover um espaço para divulgação de dados e estudos de interesse local, sem obrigação de ter uma contribuiçao científica. Seus artigos NÃO PODEM e NÃO DEVEM ser considerados como publicações deste periódico. NÃO foram submetidos a revisão pelos avaliadores da revista. NÃO são contemplados na avaliação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). O objetivo é tão somente o de ampliar a divulgação destes anais, estudos de caso e notas técnicas. Além disso, nestes documentos não é necessária e não será apresentada a numeração sequencial de páginas, como é feito para os artigos científicos. Os anais de eventos devem ser citados como tal, sem referência a este periódico. A Revista Águas Subterrâneas não se responsabiliza pelo conteúdo publicado nessas seções. 

  

É de LIVRE acesso a todos os interessados, gratuitamente.
 

ÁGUAS SUBTERRÂNEAS, São Paulo, Brasil
eISSN 2179-9784 (eletrônico)
ISSN 0101-7004 (impresso)

Filiada:
 

Licença Creative Commons
Revista Águas Subterrâneas está licenciada com uma Licença Creative Commons - Atribuição 4.0 Internacional.


Todos aqueles que se cadastram na Revista Águas Subterrâneas tornam-se filiados da ABAS gratuitamente, podendo usufruir de descontos em eventos e material técnico. Por extensão, tornam-se também associados do Capítulo Brasileiro da Associação Internacional de Hidrogeólogos*, podendo também usufruir de descontos em eventos internacionais da IAH e outras ofertas. O acesso à revista é livre e independente do cadastramento

*Clique aqui para saber maiores detalhes e limitações dos filiados.