EIA-RIMA DO PROJETO AMAPARI - EXPANSÃO MINÉRIO DE FERRO DA EMPRESA MMX – NO ESTADO DO AMAPÁ: UMA ANÁLISE CRÍTICA

Resumo

Este trabalho apresenta uma avaliação crítica sobre um Estudo de Impacto Ambiental – EIA – relativo a exploração de ferro na região dos municípios de Serra do Navio e Pedra Branca do Amapari, estado do Amapá. A análise do EIA faz parte de consultoria realizada junto ao Ministério Público do Estado do Amapá. Em 10/10/2006 a empresa MMX protocolou o EIA junto ao órgão ambiental e apenas dois meses depois, foi emitida, pela SEMA, a Licença de Instalação 0042/2006, em nome da MMX Amapá Mineração LTDA. A análise crítica do EIA mostrou uma redação inadequada e confusa. As características dos impactos, como o grau de intensidade, por exemplo, não poderiam estar associados à implantação de medidas mitigadoras, como é feito. Há confusão entre o conceito de mitigação dos impactos e avaliação dos mesmos. Apesar de ter sido mencionada a Matriz de Interação como método de avaliação dos impactos, só foi aplicado o método “Ad Hoc”. Parece claro o despreparo da equipe técnica do órgão ambiental que analisou o EIA/RIMA. Notou-se uma clara parcialidade na análise, síntese e conclusão do EIA.