COMISSÃO DE MARCO REGULATÓRIO E O SUBCOMITÊ DE BACIAS

Publicado
2019-10-02
DOI: https://doi.org/10.14295/ras.v0i0.29713

    Autores

  • Rejane Suellen da Silva Duarte Associação Brasileira de Águas Subterrâneas
  • Renato Blat Migliorini
  • Annika Ferreira Lopes

Resumo

Os marcos regulatórios, baseados em estudos técnicos e decisões políticas, determinam critérios para a emissão de outorgas e regras para alocação de água entre usos e usuários. Foram criadas Comissões com o objetivo, dentre outros, de acompanhar a implementação dos marcos regulatórios: Comissão de acompanhamento da Bacia Hidrográfica do Ribeirão Pipiripau e Grupo de Acompanhamento do Marco Regulatório do Sistema Curema-Açu – o GAMAR. Quanto aos subcomitês: as principais diferenças entre um Comitê de Sub-bacia e um Subcomitê de Bacia é que o primeiro tem poder deliberativo sobre a gestão da água e é criado por meio de Decreto do Poder Executivo, enquanto que o segundo pode ser apenas consultivo e é criado no âmbito da estrutura de funcionamento do Comitê de Bacia, é considerada uma alternativa para dar maior capilaridade as decisões do comitê, fortalecer a mobilização e estreitar a relação dos comitês com os problemas mais locais relacionados à água.

Como Citar
da Silva Duarte, R. S., Blat Migliorini, R., & Ferreira Lopes, A. (2019). COMISSÃO DE MARCO REGULATÓRIO E O SUBCOMITÊ DE BACIAS. Águas Subterrâneas. https://doi.org/10.14295/ras.v0i0.29713