MAPEAMENTO DE POÇOS DE USO INTELIGENTE NA BACIA DO CÓRREGO PALMITAL EM VIÇOSA (MG) E SUA COMPARAÇÃO COM DADOS DO IGAM

Resumo

Nas últimas décadas tem-se reconhecido que existe uma crise global relativa à quantidade e qualidade de água doce disponível para consumo. Com isso, a diversificada utilização das águas subterrâneas é crescente e, com isso, aumenta a importância de se verificar a aplicabilidade da legislação a respeito da regularização do uso de poços para abastecimento humano. Essa regularização é feita por meio de outorga de uso da água antes da implantação de qualquer atividade que implique em intervenção nos cursos de água. No caso de captações subterrâneas, tais como poços manuais, surgências e cisternas, incluindo aquelas localizadas na Bacia Hidrográfica do Rio Doce, são consideradas como insignificantes aquelas com volume por dia menor ou igual a 10 m3, para as quais é necessário realizar um cadastro de uso insignificante. Neste contexto, escolheu-se como área de estudo para este trabalho a bacia do Córrego Palmital, localizada em Viçosa - Minas Gerais, para uma análise de cadastro de poços de uso insignificantes na região, de forma a se caracterizar a regulamentação e fiscalização de poços e assim chegar a uma inferência de como essa situação se encontra nas demais zonas rurais de Viçosa, bem como realizar uma mapeamento destes poços. Foram mapeados 43 poços na bacia do Palmital, dos quais apenas 8 possuem cadastro de uso insignificante no IGAM (Instituto Mineiro de Gestão das Águas). Dos 35 poços restantes, todos mapeados em campo, não há cadastros no IGAM. Esses resultados mostram que é grande a falta de aplicabilidade da legislação de poços na região, seja por falta de fiscalização do órgão responsável ou por inadimplência ou ociosidade dos usuários, podendo-se inferir que o mesmo deve ocorrer nas demais zonas rurais de Viçosa, especialmente aquelas abrangidas pela bacia do Ribeirão São Bartolomeu.