GOVERNANÇA DA ÁGUA SUBTERRÂNEA: UM ESTUDO DE CASO EM GÓIAS, MINAS GERAIS, PARANÁ E SANTA CATARINA

Noemia Bohn, Willian Jucelio Goetten, Franz August Ramlow, Luiza Sens Weise, Rodrigo José Leal, Taiane Philippi, Tatiani Heckert Braatz, Thiago Rafael Burckhart, Thales Bohn Pessati

Resumo


No cenário atual de implantação da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), existe consenso sobre a importância estratégica das águas subterrâneas para se atingir o objetivo básico da política, que é assegurar a atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos. Uma especificidade das águas subterrâneas no ordenamento jurídico brasileiro é a exclusividade do seu domínio atribuído aos Estados pela CF/88. Dentro desse contexto, este artigo que apresenta os resultados parciais de pesquisa que vem sendo realizada no âmbito do Projeto Rede Guarani/Serra Geral, tem por objetivo, efetuar análise comparativa sobre a governança da água subterrânea a partir dos instrumentos da PNRH, mediante verificação da existência de previsão legal, regulamentar e implementação dos mesmos nos Estados de Goiás, Minas Gerais, Paraná e Santa Catarina. Para atingir o objetivo da pesquisa, utilizou-se modelo metodológico adaptado de Foster et al (2010) e modelo teórico proposto por Turton et al (2007). Da análise dos resultados foi possível concluir que no âmbito dos atores do Governo, os estados de Goiás e Santa Catarina possuem menor capacidade para implantação da governança da água subterrânea do que os estados de Minas Gerais e Paraná.

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