PACTO NACIONAL PELA GESTÃO DAS ÁGUAS: BALANÇO GERAL DO PRIMEIRO ANO DE IMPLEMENTAÇÃO

Resumo

Há relativo consenso sobre a importância das reformas de 1997 para o desenvolvimento de um novo marco institucional para a governança das águas no Brasil, mais democrático e aberto à participação social do que os modelos anteriores, até então muito centralizados em torno dos atores governamentais e setoriais. Todavia, muito pouco foi alcançado em termos de uma gestão integrada dos recursos hídricos, em particular, no que diz respeito à cooperação federativa entre União e estados. Daí a importância do Pacto Nacional pela Gestão das Águas, promovido pela Agência Nacional de Águas em articulação com os gestores estaduais, e que completa seu primeiro ano de implementação em março de 2014. O presente artigo avalia os resultados já alcançados e discute as perspectivas para essa iniciativa nos próximos anos.