O USO DE ESTRATÉGIAS FOCADAS EM RESULTADOS PARA COOPERAÇÃO TRANSVERSAL E FEDERATIVA NO SINGREH

Resumo

O presente artigo apresenta uma avaliação geral sobre a utilização de estratégias focadas em resultados (EFR) no âmbito do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), tais como a de pagamento por resultados (PPR) e a de pagamento por serviços ambientais (PSA). Essas estratégias são examinadas não apenas como mecanismos de aporte de recursos públicos ou privados, mas principalmente como instrumentos de governça das águas que, se devidamente aplicados, podem suprir deficiências comumente observadas no uso de instrumentos mais convencionais de políticas públicas.