RECARGA ARTIFICIAL DE AQUÍFEROS: PROPOSTA PARA O NÚCLEO RURAL LAGO OESTE, DF
Resumo
O trabalho propõe a inserção de dispositivos referentes à outorga do direito de uso de recursos
hídricos para recarga artificial de aquíferos na Resolução nº 350 da Agência Reguladora de Águas,
Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (ADASA) que estabelece os procedimentos gerais
para requerimento e obtenção de outorga do direito de uso dos recursos hídricos em corpos de água
de domínio do Distrito Federal e naqueles delegados pela União ou Estados.