ANÁLISE COMPARATIVA DOS SISTEMAS DE GERENCIAMENTO DE ÁGUAS SUBTERRÂNEAS DO BRASIL E DOS ESTADOS UNIDOS
Resumo
A gestão dos recursos hídricos subterrâneos se faz necessária para garantir os aspectos
quantitativos e qualitativos da presente e das futuras gerações. Os argumentos legais estabelecem
requisitos mínimos para utilização adequada deste recurso, além de nomear órgãos responsáveis
pela fiscalização. Neste trabalho foi elaborada uma comparação entre o aparato legal brasileiro e o
norte-americano, que apresentam similaridade. Contudo para eficiência na aplicabilidade das leis
necessita-se de estruturas que garantam a executabilidade da legislação.