DECLARAÇÕES DE USO INSIGNIFICANTE PARA ÁGUAS SUBTERRÂNEAS NO ESTADO DO TOCANTINS

Publicado
2012-01-06

    Autores

  • ALINE MARIA COSTANTIN INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS
  • MARIA GORETT RODRIGUES BRAGA INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS
  • FLÁVIA CAETANO DE PADUA MARCOLINI INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS

Resumo

No Estado do Tocantins, a Outorga é um dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, instituídos pela Lei Federal Nº 9.433/97, e da Lei Estadual Nº 1.307 de 22 de março de 2002. Regulamentado através do Decreto Nº 2.432, de 06 de junho de 2005.Neste artigo analisamos a regularização de poços com vazão considerada de uso insignificante e seus usos múltiplos autorizados no ano de 2011 pela Coordenadoria de Cadastro e Ourtorga do Instituto Natureza do Tocantins-NATURATINS.

Como Citar
COSTANTIN, A. M., GORETT RODRIGUES BRAGA, M., & CAETANO DE PADUA MARCOLINI, F. (2012). DECLARAÇÕES DE USO INSIGNIFICANTE PARA ÁGUAS SUBTERRÂNEAS NO ESTADO DO TOCANTINS. Águas Subterrâneas. Recuperado de https://aguassubterraneas.abas.org/asubterraneas/article/view/27570