O ARRANJO INSTITUCIONAL PROPOSTO PARA A GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARAÍBA DO SUL

Resumo

As ações predatórias comumente praticadas na bacia hidrográfica do rio
Paraíba do Sul; cujas águas são responsáveis pelo abastecimento de parte significativa
dos habitantes de SP, RJ e MG, vêm oferecendo sérios riscos à sobrevivência futura na
região. Diante desta realidade, alguns esforços foram iniciados no sentido de promover a
gestão racional dos recursos hídricos da referida bacia. Como resultados, foram criados o
Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (CEIVAP); o Comitê
Paulista e o Consórcio do Rio Muriaé. As três organizações vêm contribuindo para a mais
adequada gestão do Paraíba do Sul, sendo dotadas de grande representatividade e
capacidade de motivação da sociedade para o equacionamento dos problemas relativos
ao uso da água. Com a promulgação da Lei 9.433/97, a gestão das águas do Paraíba
passará por um processo de reorganização; o qual obviamente estará atento à
necessidade de aproveitar as organizações que já atuam na bacia. Este artigo analisa o
arranjo institucional proposto para gestão dos recursos hídricos do rio Paraíba do Sul.