UMA REFLEXÃO SOBRE DOIS IMPORTANTES INSTRUMENTOS DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS SUBTERRÂNEOS: LICENÇA PARA PERFURAÇÃO DE POÇOS TUBULARES E A OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS
Resumo
Na presente pesquisa, objetivou-se deflagrar na comunidade envolvida com os recursos
hídricos subterrâneos o ímpeto pela reflexão, através de questionamentos sobre a eficácia de dois
importantes instrumentos de gestão – a “Licença para Execução de Poços Tubulares Profundos” e a
“Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos”.