SITUAÇÃO DA GESTÃO DAS ÁGUAS MINERAIS E DISCUSSÃO SOBRE SUA INSERÇÃO NA GESTÃO INTEGRADA DE RECURSOS HÍDRICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Resumo

O presente trabalho avalia a situação da gestão das águas minerais e discute sua inserção
na gestão integrada de recursos hídricos no estado do Rio de Janeiro. Investiga todo o seu processo
histórico e burocrático, visando propor uma nova administração desse recurso inserida no modelo
de gestão integrada de Recursos Hídricos instituída pela Lei Federal 9.433 de 1997. Os
procedimentos consistiram nos estudos sobre o ciclo hidrológico, levantamento e análise da
legislação federal, estadual e municipal vigente e acompanhamento do processo burocrático para
legalização e implantação de uma indústria de água mineral. Os Códigos de Água Mineral de 1945
e de Mineração de 1967 foram elaborados em períodos de regimes autoritários e se contrapõem à
Política Nacional de Recursos Hídricos de 1997, concebida durante regime democrático. Dessa
forma, encontra-se na própria raiz da legislação vigente a maior dificuldade para se traçar planos de
gestão integrada da água. A base de prioridade do uso da água mineral não é dada por estudos de
disponibilidade hídrica da região. Assim, apesar do elevado número de entidades envolvidas na
legalização de uma indústria de água mineral, em momento algum é executado um trabalho de
gestão deste recurso.