RESTRIÇÕES DE USO E OCUPAÇAO DO SOLO EM ÁREAS DE PROTEÇÃO DE AQUÍFEROS: CONCEITOS, LEGISLAÇÃO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO

Claudio Luiz Dias, Mara A. Iritani, João Regis Guillaumon, Dorothy C. P. Casarini, Otávio Okano, Luciana Martin Rodrigues Ferreira, Hans Frisch, Uwe Troeger, Günter Schuler

Resumo


O controle do uso e ocupação do solo em uma determinada área é uma das estratégias de
proteção da água subterrânea. Esse controle pode ser regional para proteção de áreas suscetíveis à
poluição em um aqüífero, ou pontual, voltado a uma captação de água subterrânea.
Com base na legislação existente (Portaria 231 de 31/07/1998 do Departamento Nacional de
Produção Mineral, Decreto Estadual nº 32.955 de 07/02/1991 e Deliberação CRH no. 18, de
08/04/1998), é proposta a delimitação de áreas de proteção no município de Ribeirão Preto – São
Paulo, com estabelecimento de restrições e controle de atividades com potencial de contaminação
do aqüífero. Propõe-se quatro zonas de proteção, com aplicação de restrições mais rígidas nas zonas
mais próximas da captação: Perímetro Imediato de Proteção Sanitária (PIPS), Perímetro de Alerta
(PA), Zona Proximal de Restrição e Controle (ZPRC) e Zona Distal de Restrição e Controle
(ZDRC). Uma proposta de restrições de atividades a ser aplicada a estas zonas foi elaborada neste
estudo para auxiliar as discussões futuras.
Este trabalho foi desenvolvido no âmbito da Cooperação entre a Secretaria de Estado de Meio
Ambiente de São Paulo e a Secretaria de Meio Ambiente, Saúde Pública e Proteção ao Consumidor
do Estado da Baviera-Alemanha.

Palavras-chave


áreas de proteção; aqüífero; uso do solo.

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