RESTRIÇÕES DE USO E OCUPAÇAO DO SOLO EM ÁREAS DE PROTEÇÃO DE AQUÍFEROS: CONCEITOS, LEGISLAÇÃO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO

Publicado
2004-09-20
Palavras-chave: áreas de proteção, aqüífero, uso do solo.

    Autores

  • Claudio Luiz Dias
  • Mara A. Iritani
  • João Regis Guillaumon
  • Dorothy C. P. Casarini
  • Otávio Okano
  • Luciana Martin Rodrigues Ferreira
  • Hans Frisch
  • Uwe Troeger
  • Günter Schuler

Resumo

O controle do uso e ocupação do solo em uma determinada área é uma das estratégias de
proteção da água subterrânea. Esse controle pode ser regional para proteção de áreas suscetíveis à
poluição em um aqüífero, ou pontual, voltado a uma captação de água subterrânea.
Com base na legislação existente (Portaria 231 de 31/07/1998 do Departamento Nacional de
Produção Mineral, Decreto Estadual nº 32.955 de 07/02/1991 e Deliberação CRH no. 18, de
08/04/1998), é proposta a delimitação de áreas de proteção no município de Ribeirão Preto – São
Paulo, com estabelecimento de restrições e controle de atividades com potencial de contaminação
do aqüífero. Propõe-se quatro zonas de proteção, com aplicação de restrições mais rígidas nas zonas
mais próximas da captação: Perímetro Imediato de Proteção Sanitária (PIPS), Perímetro de Alerta
(PA), Zona Proximal de Restrição e Controle (ZPRC) e Zona Distal de Restrição e Controle
(ZDRC). Uma proposta de restrições de atividades a ser aplicada a estas zonas foi elaborada neste
estudo para auxiliar as discussões futuras.
Este trabalho foi desenvolvido no âmbito da Cooperação entre a Secretaria de Estado de Meio
Ambiente de São Paulo e a Secretaria de Meio Ambiente, Saúde Pública e Proteção ao Consumidor
do Estado da Baviera-Alemanha.

Como Citar
Dias, C. L., Iritani, M. A., Guillaumon, J. R., Casarini, D. C. P., Okano, O., Ferreira, L. M. R., Frisch, H., Troeger, U., & Schuler, G. (2004). RESTRIÇÕES DE USO E OCUPAÇAO DO SOLO EM ÁREAS DE PROTEÇÃO DE AQUÍFEROS: CONCEITOS, LEGISLAÇÃO E PROPOSTA DE APLICAÇÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO. Águas Subterrâneas, (1). Recuperado de https://aguassubterraneas.abas.org/asubterraneas/article/view/23622