GESTÃO DAS ÁGUAS – UMA POLÍTICA DE SOBREVIVÊNCIA

Alcides Frangipani, Itabaraci N. Cavalcante

Resumo


A ocorrência diversificada dos recursos hídricos, tanto do ponto de vista quantitativo quanto qualitativo, tem indicado a necessidade de um esquema organizacional que inclua o planejamento e a gestão das águas. A Lei n0. 9.433 de 08
de janeiro de 1997 instituiu a POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS com a criação do SISTEMA NACIONAL DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS, regulamentando o inciso XIX do Art. 21 da Constituição Federal (instituição do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e definição da outorga dos critérios do direito de uso).
No presente trabalho é discutida a interrelação entre o planejamento e o gerenciamento da água, indicando que este age como indutor necessário para evitar aberrações em termos de uso dos recursos hídricos. São discutidas as várias
destinações de uso, bem como a degradação, em termos de poluição, considerada como um desafio no planejamento de uso dos recursos hídricos. Outro aspecto abordado é o concernente à expansão demográfica que leva `a necessidade de volumes cada vez maiores de água para o consumo humano, com
previsão de uma provável escassez no século XXI.

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