ÁGUAS SUBTERRÂNEAS E SUSTENTABILIDADE: CONTRIBUIÇÃO DA LEGISLAÇÃO PARA CONTROLE DE IMPACTOS URBANOS NOS AQÜÍFEROS

Resumo

O crescimento urbano acelerado e sem o adequado planejamento, especialmente nas
grandes metrópoles, entre elas, o Rio de Janeiro, tem resultado em significativos impactos ao meio
ambiente. Tais prejuízos à qualidade de vida, notadamente no que se refere aos recursos hídricos,
essenciais à sobrevivência da espécie humana, têm sido alvo de preocupação traduzida inclusive na
legislação, com a perspectiva de minimização destas ações antrópicas negativas. O aumento das
taxas de impermeabilização dos solos com conseqüências na redução da recarga dos aqüíferos, a
insuficiência na dotação dos serviços de infra-estrutura urbana e, a utilização, cada vez maior e
muitas vezes sem o adequado planejamento e controle, das águas subterrâneas para o consumo nas
cidades apontam para a necessidade de revisão das normas buscando a gestão destes mananciais
com vistas à sustentabilidade. O presente trabalho apresenta a evolução da legislação de águas
subterrâneas aplicável à Cidade do Rio de Janeiro e destaca impactos da ocupação urbana nestes
recursos hídricos, fundamentando algumas recomendações, como contribuições para a gestão
integrada do planejamento urbano e de recursos hídricos e o controle da ocupação urbana de forma
sustentável.