SITUAÇÃO CADASTRAL DOS POÇOS TUBULARES PROFUNDOS QUANTO A OUTORGA NA ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO DE MARAU, RIO GRANDE DO SUL, ESTUDO DE CASO
Resumo
No Brasil a água subterrânea vem sendo utilizada desde os primórdios, nos tempos coloniais tanto para o abastecimento da população quanto na agricultura, a água subterrânea tem se tornado uma fonte alternativa de abastecimento de água para o consumo humano, devido à escassez e a poluição das águas superficiais ou pela falta de redes de abastecimento.
Na zona rural do Município de Marau, RS, não há abastecimento público. O controle da potabilidade da água e o cadastro das fontes alternativas comunitárias são realizados pela Prefeitura Municipal, o que possibilita uma visão da quantidade e qualidade da água captada e distribuída.
O fato da água subterrânea ser captada por poços tubulares profundos sem possuírem outorga de uso, torna esta captação irregular perante a legislação, somada ao fato de não se ter controle da quantidade de água retirada do aqüífero aliada ao desconhecimento dos sistemas de cloração e fluoretação existentes, causa uma grande preocupação.
A água retirada destes poços tubulares profundos não recebe nenhum tratamento antes do consumo, podendo estar contaminada e assim provocar danos à saúde dos usuários. Ainda há a preocupação de contaminação do aqüífero através destes poços, já que muitos deles não possuem o perímetro de segurança sanitária recomendado.
