ANÁLISE CRÍTICA E COMPARATIVA DOS SISTEMAS DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS SUBTERRÂNEOS NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, CEARÁ E SÃO PAULO

Fernandha Batista da Silva, Arthur Paiva Coutinho, Suzana Maria Gico Lima Montenegro, Jaime Joaquim da Silva Pereira Cabral, Antônio Celso Dantas Antonino, Simone Rosa da Silva

Resumo


A necessidade de implantação efetiva de legislação, no que se refere à gestão de águas
subterrâneas, tem sido alvo de atenção e motivo de desafio por parte dos governantes e pela
sociedade civil, especialmente pelo intuito de incentivar o uso mais racional e sustentável deste
recurso. No Brasil, principalmente nas regiões metropolitanas, observa-se um crescimento
vertiginoso do uso destas águas, por possibilitar, dentre outros, maior regularidade de vazões e
menor custo aos usuários. Destaca-se, entretanto, a evolução quanto aos aspectos jurídicoinstitucionais
das unidades federativas, apesar de ainda persistirem entraves no tocante ao
cumprimento dos planos e ações sugeridos pelas políticas estaduais. Este trabalho visa analisar e
comparar os sistemas de gestão dos recursos hídricos subterrâneos nos estados de Pernambuco,
Ceará e São Paulo e recomenda a criação de comissões gestoras de águas subterrâneas que
desenvolvam diagnósticos e propostas que subsidiem o gerenciamento de aqüíferos, assim como
ocorre com os comitês de bacias hidrográficas que dedicam atenção especial às águas superficiais.

Palavras-chave


Gestão, Água subterrânea, Legislação.

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