ATUAÇÃO DA CÂMARA TÉCNICA DE ÁGUAS SUBTERRÂNEAS – CTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Publicado
2010-09-06
Palavras-chave: Legislação, Câmara Técnica, Água Subterrânea

    Autores

  • Alexandre Luiz Souza Borba
  • Waldir Duarte Costa Filho

Resumo

A gestão das águas subterrâneas é um dos temas que podem envolver discussões de uma
equipe multidisciplinar, capaz de confeccionar documentos a serem levados na presença do
Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Pernambuco (CRH), para auxiliar na tomada de decisão
do órgão gestor de recursos hídricos do estado, a Secretaria de Recursos Hídricos (SRH). É de
responsabilidade da Câmara Técnica de Águas Subterrâneas (CTAS) de Pernambuco, a elaboração
desses documentos, desde o final da década de 90, através de discussões técnicas e científicas sobre
os mais diversos temas que envolvem a explotação e preservação dos aquíferos. A capacidade dos
seus membros resulta em encaminhamentos ao Conselho de documentos como: Leis, Decretos,
Resoluções, Portarias, Análises de Estudos Técnicos Específicos e outros que por ventura possam
ser colocados em pauta, desde que não esteja fora das atribuições da Câmara. Nesse sentido,
contribui ativamente com a gestão dos recursos hídricos em Pernambuco, tendo aprovado, pelo
CRH/PE, a Lei 11.427/97, o Decreto 20.423/98, as Resoluções CRH 04/2003, 01/2009, 10/2009 e
01/2010, além da revisão da Lei 11.427/97 que aguarda encaminhamento para a Assembléia dos
Deputados Estaduais.

Como Citar
Borba, A. L. S., & Costa Filho, W. D. (2010). ATUAÇÃO DA CÂMARA TÉCNICA DE ÁGUAS SUBTERRÂNEAS – CTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO. Águas Subterrâneas. Recuperado de https://aguassubterraneas.abas.org/asubterraneas/article/view/22926