RESOLUÇÃO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE TESTES DE BOMBEAMENTO DE PRODUÇÃO E DE AQUÍFERO COM ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO TÉCNICO

Resumo

Com a procura de água subterrânea para abastecimento doméstico particular através de
poços tubulares, necessitou-se a normatização para regular a explotação dos aquíferos. Nesse
sentido, foi publicada a Lei no 11.427/1997 e seu Decreto no 20.423/1998, dispondo sobre o uso da
água subterrânea no Estado de Pernambuco. Em 2009, o Conselho Estadual de Recursos Hídricos
de Pernambuco aprovou a Resolução no 01/2009, em 25 de março de 2009, sobre a realização de
testes de bombeamento de poços no Estado de Pernambuco. Essa Resolução objetiva aprovar e
fazer cumprir o Regulamento Técnico nº 001/2008, que dispõe sobre as "Especificações Técnicas
para a realização de Testes de Bombeamento e elaboração de Relatório Técnico". A partir dela, o
setor vem melhorando a qualidade dos serviços realizados e sua apresentação junto ao órgão gestor
do Estado, a Secretaria de Recursos Hídricos – SRH.