O PROCESSO DE PLANEAMENTO E GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS À ESCALA DE BACIAS HIDROGRÁFICAS NA UNIÃO EUROPEIA ESTADO ACTUAL DA APLICAÇÃO DA "DIRECTIVA QUADRO DA ÁGUA" EM PORTUGAL

Resumo

Na presente comunicação aborda-se a etapa de análise e participação pública das Questões
Significativas sobre a Gestão da Água (QSiGA) que se desenvolve no quadro da elaboração dos Plano de Gestão da
Região Hidrográfica em Portugal. A definição (QSiGA) é uma exigência que decorre da aplicação do artigo 14 da
Directiva 2000/60/CE que estabelece um quadro de acção comunitária no domínio da política da água (DQA). Por
consequência, a definição destas questões teve que ser implementada em todos os países da União Europeia. Deste
modo, aproveitando esta oportunidade apresentam-se e discutem-se alguns aspectos comparativos relativamente à
aplicação deste artigo da DQA aproveitando exemplos em Portugal, França, Espanha e Reino Unido. De uma forma
muito sintética pode afirmar-se que a definição das QsiGA constitui a fase do processo de implementação dos Planos de
Gestão de Bacia Hidrográfica (PGBH) em que se faz a transição entre a “caracterização do estado” dos sistemas
hidrológicos para a fase de definição das “medidas” necessárias para atingir os abjectivos ambientais da DQA. São
apresentados exemplos das QsiGA relativas à gestão integrada das águas subterrâneas, superficiais e ecossistemas.