GESTÃO INTEGRADA DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS - PRINCIPAIS DIRETRIZES E DESAFIOS

Resumo

A Lei Federal 9.433, de 8 de janeiro de 1997 sobre a Política e o Sistema Nacional de Recursos Hídricos e as Leis estaduais correspondentes criaram um sistema complexo, de gerenciamento de recursos hídricos por bacias hidrográficas, que precisa conviver com o sistema federativo. Além disso estão sendo introduzidas inovações no modelo brasileiro de recursos hídricos relacionados com o gerenciamento integrado, participativo e integrado e o reconhecimento do valor econômico da água, mediante a aplicação do princípio “Usuário – Pagador”.
Os cépticos acham que o sistema e seus instrumentos são avançados demais para a nossa cultura e para as instituições brasileiras. Certamente a implantação do Sistema e a aplicação dos instrumentos representam um grande desafio para os profissionais especializados em recursos hídricos. O artigo procura identificar quais são os principais desafios e obstáculos a serem enfrentados nas próximas décadas para tornar realidade o novo modelo brasileiro de gerenciamento de recursos hídricos.