Conflitos Gerados no Setor Mineral por falta de Adequação da Legislação Mineral à Constituição Federal de 1988 - Estudo de Caso: Água Mineral no Estado do Rio de Janeiro

Publicado
2006-07-22
Palavras-chave: Águas Minerais - Legislação Mineral - Política Mineral

    Autores

  • Lucio Carramilo Caetano
  • Sueli Yoshinaga Pereira
  • Francisco Dourado

Resumo

Os conflitos, hoje, existentes para a inserção da água mineral, na gestão integrada de recursos hídricos, são oriundos de modelos de gestão formulados em momentos diferentes da
história política brasileira.
A legislação de água mineral (Código de Águas Minerais de 1945 e Código de Mineração de 1967) foi criada em regimes autoritários e centralizadores, enquanto a legislação de recursos hídricos (Constituição Federal, de 1988 e a Política Nacional de Recursos Hídricos, de 1997) possui um caráter democrático, descentralizador e participativo.
Esta constatação provém de uma análise de todo um registro histórico da evolução política, que foi baseado nas Constituições Federais e nas legislações voltadas para os recursos minerais e para a água.

Como Citar
Caetano, L. C., Pereira, S. Y., & Dourado, F. (2006). Conflitos Gerados no Setor Mineral por falta de Adequação da Legislação Mineral à Constituição Federal de 1988 - Estudo de Caso: Água Mineral no Estado do Rio de Janeiro. Águas Subterrâneas. Recuperado de https://aguassubterraneas.abas.org/asubterraneas/article/view/22223