Andrade Medeiros K. LEGISLAÇÃO SOBRE PROTEÇÃO DAS FONTES DE ÁGUA MINERAL NO BRASIL: UMA BREVE ANÁLISE. R. Águas Subter. [Internet]. 20º de março de 2017 [citado 29º de janeiro de 2026];. Disponível em: https://aguassubterraneas.abas.org/asubterraneas/article/view/28731