Castro VLL de, Lizárraga GJ, Castro M de FC de. LICENCIAMENTO DE OBRAS HIDRÁULICAS E OUTORGAS DE DIREITO DE USO DA ÁGUA COMO INSTRUMENTOS DE GESTÃO DOS MANANCIAIS SUBTERRÂNEOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. R. Águas Subter. [Internet]. 2º de outubro de 2001 [citado 3º de julho de 2024];. Disponível em: https://aguassubterraneas.abas.org/asubterraneas/article/view/24484