Senra JB, Hager FPV. ÁGUAS SUBTERRÂNEAS E A LEGISLAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS. R. Águas Subter. [Internet]. 24º de setembro de 2003 [citado 22º de julho de 2024];. Disponível em: https://aguassubterraneas.abas.org/asubterraneas/article/view/23957