Hager FPV, D’almeida ML. LEGISLAÇÃO APLICADA ÀS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS. R. Águas Subter. [Internet]. 20º de setembro de 2008 [citado 5º de abril de 2025];. Disponível em: https://aguassubterraneas.abas.org/asubterraneas/article/view/23747