Rodrigues VR. UMA REFLEXÃO SOBRE DOIS IMPORTANTES INSTRUMENTOS DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS SUBTERRÂNEOS: LICENÇA PARA PERFURAÇÃO DE POÇOS TUBULARES E A OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS. R. Águas Subter. [Internet]. 20º de setembro de 2004 [citado 5º de abril de 2025];(1). Disponível em: https://aguassubterraneas.abas.org/asubterraneas/article/view/23656