Borba Vilar Guimarães P, Rios Ribeiro MM. ÁGUAS SUBTERRÂNEAS: ASPECTOS COMPARTILHADOS DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA. R. Águas Subter. [Internet]. 20º de setembro de 2008 [citado 29º de janeiro de 2026];. Disponível em: https://aguassubterraneas.abas.org/asubterraneas/article/view/23316