Da Gama Penteado AHD, Alves Junior WJF. A PROTEÇÃO JURÍDICA DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS: VANGUARDA DA LEGISLAÇÃO PAULISTA. R. Águas Subter. [Internet]. 20º de setembro de 2004 [citado 27º de janeiro de 2026];(1). Disponível em: https://aguassubterraneas.abas.org/asubterraneas/article/view/23290