Silveira, Elcio Linhares. “A OUTORGA DOS RECURSOS HÍDRICOS SUBTERRÂNEOS COMO OBJETO DE GERENCIAMENTO E PLANEJAMENTO”. Águas Subterrâneas, no. 1 (julho 25, 1998). Acessado fevereiro 19, 2026. https://aguassubterraneas.abas.org/asubterraneas/article/view/22252.