VILLAR, PILAR CAROLINA, e RICARDO HIRATA. “A INTERPRETAÇÃO DOS TRIBUNAIS FRENTE AO ARTIGO 45 DA LEI 11.445 2007 E A PERFURAÇÃO DE POÇOS COMO FONTES ALTERNATIVAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA”. Águas Subterrâneas (setembro 1, 2021). Acessado fevereiro 22, 2025. https://aguassubterraneas.abas.org/asubterraneas/article/view/29420.