Flavia da Silva, Ana, e Marcelo Torres Costa. “OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSO HÍDRICO COMO INSTRUMENTO QUE PRECEDE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. Águas Subterrâneas (março 20, 2017). Acessado abril 6, 2025. https://aguassubterraneas.abas.org/asubterraneas/article/view/28838.