Nogueira, Simone Paschoal, e Patrícia Pedreira de Siqueira Castro. “Competência Em Matéria Ambiental”. Águas Subterrâneas 1 (julho 19, 2009). Acessado março 9, 2025. https://aguassubterraneas.abas.org/asubterraneas/article/view/22081.